Dicas

Os direitos de quem tem TDAH

TDAH é a sigla para Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. Muitos pais quando recebem o diagnóstico de que o filho tem isso leva logo um susto. Primeiro, pelo nome tão complexo. Segundo, porque muitas vezes esse déficit de atenção só “vira” TDAH depois que o filho passa por diversos problemas na escola e é avaliado por um especialista. Até então, a criança era “danada demais” ou“avoada” e não conseguia se concentrar na sala de aula.

O que muitos pais não sabem é que com o laudo do diagnóstico em mãos, o filho tem direitos garantidos por lei. Vamos começar com um problema que quase todos os pais passam, que é a questão escolar. A pergunta é: as escolas podem proibir o acesso à educação escolar aos portadores do TDAH? Além da proibição de qualquer discriminação contida expressamente na Constituição a própria Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional reafirma o direito aos portadores de TDAH. Cabe à família e à escola promover um processo educativo e pedagógico para que existam diferenças na questão do ensino-aprendizado. 

Mas se o pai quiser um acompanhamento mais próximo da escola, como um monitor para acompanhar nas provas, ainda não existem leis específicas neste sentido. Mas existe um projeto de lei que ainda não foi reconhecido como Lei Federal. O projeto estabelece que as escolas devem assegurar aos alunos com TDAH e Dislexia acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem e os sistemas de ensino, garantir aos professores formação própria sobre a identificação e abordagem pedagógica.

Sobre avaliação, há alguns anos, o ENEM contempla uma hora a mais de prova e uma sala separada para os alunos com TDAH. Esta decisão foi do próprio ENEM e não está pautada em uma legislação específica. Em função da postura do ENEM, abriu-se um precedente, e algumas Escolas e Universidades, também aderiram a este modelo. Porém, como não existe Lei, as instituições escolares não são obrigadas a seguir esta regra.

Algumas entidades podem ajudar os pais nesse caminho, como a Associação Brasileira do Déficit de Atenção e o Instituto Rodrigo Mendes. São entidades sérias que trabalham dando apoio às famílias para que seus filhos estejam mais integrados na sociedade. 

Se seu filho tem TDAH, quais as principais dificuldades que você sente? 

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