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Esta semana comemoramos os 125 anos da primeira Constituição brasileira. Ela foi escrita durante o Governo Provisório (1889-1891), quando houve eleições para a Assembleia Constituinte (assembleia que se reuniria para elaborar uma nova constituição). Os deputados eleitos elaboraram, votaram e aprovaram a primeira Constituição da República em 24 de fevereiro de 1891. Nossa Constituição seguia o modelo da Constituição dos Estados Unidos da América, porém menos liberal e democrática.

Uma das suas principais características foi a adoção do federalismo, assim, as antigas províncias foram transformadas em estados, que passaram a ter grande autonomia. Seus dirigentes eram chamados de “presidentes de estado” (atuais governadores) e cada estado poderia pegar empréstimos no exterior; ter forças militares próprias; criar e cobrar impostos; eleger deputados estaduais e seu presidente de estado e fazer sua própria Constituição, desde que esta não contrariasse a Constituição Federal.

Outra característica foi a definição de três poderes independentes entre si: o Executivo (formado pelo Presidente da República e Vice-presidente – eleitos para um mandato de 4 anos – além de seus Ministros de Estado), o Legislativo (Congresso Nacional, formado pelo Senado e Câmara dos Deputados) e o Judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Quanto ao voto, somente os homens maiores de 21 anos, brasileiros e alfabetizados, tinham acesso. Soldados, religiosos (padres, bispos, monges etc) e mulheres não tinham direito ao voto. Assim, a imensa maioria da população continuava excluída da cidadania.

Também foi com a criação das Constituição que se oficializou a separação entre a Igreja e o Estado (o país não teria mais uma religião oficial) e aboliu as instituições monárquicas (títulos de nobreza, foros etc).

Após a primeira Constituição da República, em 1891, tivemos outras:

1934: votada pelo Congresso sob a presidência de Getúlio Vargas.

1937: outorgada durante o período do Estado Novo por Getúlio Vargas, conhecida como Constituição Polaca, por copiar a Constituição fascista da Polônia.

1946: votada pela Assembleia Constituinte no governo de Eurico Gaspar Dutra.

1967: sem a participação do Congresso, após o golpe militar de 1964 e sob o governo do presidente Castelo Branco, foi elaborada uma nova Constituição que garantiu a continuidade da ditadura militar. Essa constituição incorporou os atos institucionais editados pelo regime autoritário instalado no país em 1° de abril de 1964.

1988: a Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986, promulga a nova Carta Magna, conhecida como Constituição Cidadã, que garantiu a volta do regime democrático, ampliando os direitos e garantias sociais dos brasileiros. É a Constituição em vigor atualmente.